segunda-feira, 26 de agosto de 2013

O 26 de agosto e a construção de uma data comemorativa


Inauguração da Praça 26 de agosto, 1940. Álbum de 1940. Acervo do Professor Mello.

Desde 1791, quando foi criada pelo rei de Portugal a Vila Nova d’El-Rey, com sede em Campo Grande, hoje Guaraciaba do Norte, o pequeno povoado, onde teria sido fundada a Fazenda Ipú no século XVIII, ficou subordinado politicamente à câmara municipal daquela Vila. Era Campo Grande, à época, uma região mais desenvolvida economicamente e cuja posição era estratégica tanto para o controle dos tributos na região quanto para debelar as lutas que assolavam a Freguesia de São Gonçalo da Serra dos Cocos, criada em 1757 pelo bispado de Pernambuco, à qual a Capitania do Ceará estava subordinada.
            A questão é que o século XIX marca um período de crescimento econômico do pequeno povoado que mais tarde daria origem ao Ipu. Tal crescimento esteve intimamente ligado à produção de algodão, cujo preço estava em alta no mercado, sobretudo europeu, naquele momento. Da “febre de produção” (Raimundo Girão) do algodão naquele período no Ceará, Ipu teve sua parcela de participação.
            Em função de um incipiente crescimento econômico e das questões políticas e religiosas favoráveis da época, é que o povoado ganha importância, suplantando a sede da Vila. Pela lei nº 200 de 26 de agosto era suprimida a Vila Nova d'El-Rey, transferindo a sede do Município para o núcleo do Ipu Grande, elevando-o a vila com a denominação de Vila Nova do Ipu Grande. Pouco menos de seis meses depois em 1º ou 12 de janeiro de 1841, pela lei provincial nº 230, era suprimida a Vila Nova do Ipu Grande, sendo transferida de volta ao Campo Grande. Mais foi restaurada pela lei provincial nº 161 ou 261, de 3 de dezembro de 1842.
            Embora a Câmara municipal só tenha sido instalada, de fato, em 1842, instituiu-se como data oficial que marcaria a emancipação política da localidade o 26 de agosto de 1840.
            Mas o que significava para uma localidade naquela época ser elevada à condição de Vila? Em primeiro lugar, ganhava em importância política, já que passava a ser sede da Câmara Municipal, órgão responsável pela administração da Vila. Segundo, recebia as instituições jurídico-políticas. Tinha o poder de arrecadar os impostos, legislar, fiscalizar o comércio, lançar impostos quando necessário, zelar pela limpeza pública, pelo abastecimento de água, coleta de lixo, pela segurança pública, etc. Na medida em que o Ipu era agora a sede da vila, os recursos poderiam ser gastos na sede do município. Era lá onde estavam os vereadores eleitos indiretamente, cujo presidente tinha a função equivalente a de prefeito hoje. Como não havia uma separação clara entre o público e o privado, muitos dos recursos garantiam o poder de potentados e a construção de “impérios” econômico e político dos coronéis dos “sertões”, perpetuando ainda hoje sobrenomes “importantes”, ou “illustres”, como se dizia à época.
            Até o 26 de agosto de 1940 foi essa data ignorada e insignificante para o município. Não há nenhum documento que faça alusão à importância da data nas comemorações do município, anteriormente. Foi somente no governo de Francisco das Chagas Pinto, em plena era Vargas, que se instituir o 26 de agosto como data importante para a cidade, justamente no centenário da lei nº 200 (1840).
            A era Vargas foi marcada pela institucionalização e a valorização de algumas datas comemorativas e cívicas, sobretudo aquelas ligadas ao seu governo, como meio de se construir uma memória da “mudança” e de seu governo como “revolucionário”.
            Em Ipu o 26 de agosto de 1940 se insere nessa lógica e não à toa que lá esteja grafado a construção de uma memória do governo Vargas como revolucionário, no âmbito nacional, e do governo de Chagas Pinto, no âmbito municipal, como teria ocorrido no Governo de Joaquim Lima (1930-1935), anos antes.
            Ora, o 26 de agosto como data cívica do município é uma construção do governo de Chagas Pinto que teve de “inventar” uma data comemorativa como meio de exaltar a era Vargas e o seu próprio governo.
Engana-se aquele que ver no documento uma expressão da verdade. Ele é, senão, um discurso, uma construção, uma representação, é produzido intencionalmente com base uma relação de forças. E se for documento oficial tem a função de projetar uma memória positiva.


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